PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

As pessoas físicas têm até o dia 31 de maio de 2023 para entregar sua declaração de imposto de renda (DIRPF/2023), sendo que o prazo se inicia em 15 de março, com a liberação para download do programa para preenchimento da declaração e, também, com o acesso à declaração pré-preenchida.

A Receita Federal do Brasil informou que a alteração no prazo de entrega teve como objetivo disponibilizar a declaração pré-preenchida desde o início do prazo.

Lembrando que são obrigados à entrega da declaração de imposto de renda as pessoas físicas que em 2022:

• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;


• recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;


• teve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;


• realizou operações na Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;


• optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;


• detinha, até 31/12/2022, posse ou propriedade de bens e direitos que somados ultrapassem R$ 300 mil;


• teve receita bruta da atividade rural acima de R$ 142.798,50;


• passou a residir no Brasil em qualquer mês do ano e nessa condição se encontrava em 31/12/2022.

O pagamento do imposto poderá ser feito através do PIX. A restituição também poderá ser feita via PIX, caso a chave seja igual ao CPF do contribuinte.

No próximo dia 27 de fevereiro conheceremos outras regras e detalhes sobre a declaração de imposto de renda 2023, em coletiva de imprensa, conforme anunciou a Receita Federal.

O escritório Souza, Saito, Dinamarco e Advogados conta com profissionais especializados nesta área e coloca sua equipe à disposição para esclarecer eventuais dúvidas pelo telefone (016) 3604-0000 ou pelo site www.ssdadv.com.br.

Por Sheila Dias Saito e Pinto